Seguros obrigatórios em Portugal: quais são e o que cobrem?

Quando se fala em seguros obrigatórios, a maior parte das pessoas pensa de imediato no seguro automóvel. E, de facto, é o mais conhecido - mas está longe de ser o único. A legislação portuguesa impõe a contratação de vários seguros em contextos específicos, seja para proteger terceiros, garantir o pagamento de indemnizações, ou cobrir riscos associados a determinadas atividades profissionais.

Neste artigo explicamos quais são os principais seguros obrigatórios em Portugal, o que cobrem, a quem se aplicam, e o que pode acontecer se não os tiver.

O que é um seguro obrigatório?

Um seguro obrigatório é aquele cuja contratação está imposta por lei. Ou seja, não depende da vontade do segurado - é uma exigência legal para poder exercer uma determinada atividade, conduzir um veículo, contratar trabalhadores ou usufruir de certos bens.

O objetivo é sempre o mesmo: proteger terceiros que possam ser prejudicados e garantir que existe capacidade financeira para responder por danos, indemnizações ou acidentes.

1. Seguro automóvel (Responsabilidade Civil Automóvel)

Este é o mais universal dos seguros obrigatórios. De acordo com o Decreto-Lei n.º 291/2007, todos os veículos com motor que circulem em vias públicas ou equiparadas são obrigados a ter seguro de responsabilidade civil. Inclui automóveis, motociclos, ciclomotores, tratores agrícolas, atrelados e até algumas viaturas elétricas ligeiras.

O que cobre: os danos corporais e materiais causados a terceiros em caso de acidente - nunca os danos próprios do condutor ou do seu veículo (esses exigem coberturas adicionais, como o seguro de danos próprios).

Quem está obrigado: o proprietário ou utilizador habitual do veículo.

Consequências da falta: coimas entre 500 € e 2.500 €, apreensão do veículo, e responsabilidade pessoal por todos os danos causados - o que pode facilmente atingir centenas de milhares de euros em caso de acidente grave.

2. Seguro de acidentes de trabalho

Regulado pela Lei n.º 98/2009, este seguro é obrigatório para todas as entidades empregadoras que tenham trabalhadores por conta de outrem. Também os trabalhadores independentes estão obrigados a contratá-lo para si próprios.

O que cobre: despesas médicas, medicamentos, internamento, incapacidades temporárias ou permanentes, e pensões a familiares em caso de morte do trabalhador na sequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional.

Quem está obrigado: empregadores (para os seus colaboradores) e trabalhadores independentes.

Consequências da falta: coimas significativas e, em caso de acidente, a empresa passa a ser diretamente responsável por pagar todas as prestações e indemnizações ao trabalhador - um risco financeiro potencialmente devastador para pequenas empresas.

3. Seguro de responsabilidade civil profissional

Diversas profissões regulamentadas em Portugal estão obrigadas a ter seguro de responsabilidade civil profissional, que cobre os danos causados a clientes ou a terceiros no exercício da atividade.

Entre as profissões abrangidas encontram-se, por exemplo:

• Advogados e solicitadores
• Médicos e outros profissionais de saúde (em vários regimes)
• Arquitetos, engenheiros e outros técnicos
• Mediadores de seguros
• Contabilistas certificados
• Agentes imobiliários (AMI)
• Administradores de insolvência

O que cobre: erros, omissões ou negligência no exercício da profissão que causem prejuízo ao cliente.

Quem está obrigado: os profissionais inscritos nas respetivas ordens ou autoridades de supervisão.

Consequências da falta: suspensão da atividade profissional, inibição de exercício, sanções disciplinares e responsabilidade patrimonial direta.

4. Seguro de habitação (em casos específicos)

Ao contrário do que muita gente pensa, o seguro de habitação não é universalmente obrigatório. Mas existem duas situações em que passa a ser exigido por lei ou por contrato:

• Imóveis em regime de propriedade horizontal (condomínios): a lei obriga a um seguro contra o risco de incêndio que cubra as partes comuns e a fração autónoma.
• Imóveis com crédito à habitação: embora não seja exigência legal, todos os bancos impõem a contratação de um seguro multirriscos habitação como condição de concessão do empréstimo.

O que cobre: depende da apólice, mas normalmente inclui incêndio, fenómenos da natureza, danos por água, roubo, responsabilidade civil e outros riscos.

5. Seguro desportivo e seguro de caça

Dois seguros frequentemente esquecidos, mas com impacto real em quem pratica estas atividades:

• Seguro desportivo: obrigatório para praticantes federados de qualquer modalidade, nos termos da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto.
• Seguro de caça: obrigatório para todos os caçadores, cobrindo a responsabilidade civil por danos causados a terceiros durante o exercício da caça.

Outros seguros obrigatórios

A lista não fica por aqui. Dependendo da atividade, podem ainda ser exigidos:

• Seguro de embarcações de recreio com motor
• Seguro de responsabilidade civil para drones (UAS) em determinadas categorias
• Seguro de transporte público de passageiros
• Seguro de responsabilidade civil para organizadores de espetáculos e eventos
• Seguro de animais potencialmente perigosos (raças específicas)

O que acontece se não tiver um seguro obrigatório?

As consequências variam consoante o tipo de seguro, mas em regra incluem:

1. Coimas que podem ir de algumas centenas a vários milhares de euros.
2. Impossibilidade legal de exercer a atividade ou utilizar o bem (por exemplo, não pode circular com o veículo).
3. Responsabilidade pessoal direta pelos danos causados - o que, num acidente grave, pode arruinar economicamente o infrator.
4. Sanções disciplinares ou profissionais, no caso de profissões regulamentadas.

Em qualquer dos casos, o custo de um seguro obrigatório é sempre significativamente inferior ao custo de uma única ocorrência sem cobertura.

Conclusão

Ter os seguros obrigatórios em dia não é apenas uma questão legal - é uma questão de proteção patrimonial e de tranquilidade. Muitas vezes, a falta de um destes seguros só se revela um problema no momento exato em que mais seria preciso: quando ocorre um sinistro.

Se tem dúvidas sobre quais os seguros que, no seu caso pessoal ou profissional, são obrigatórios, ou se quer garantir que as coberturas atuais são adequadas à sua realidade, fale connosco. Na Lusoseg analisamos a sua situação e ajudamos a encontrar a solução certa, sem complicações.